Como Funciona a Lei de Incentivo ao Esporte e Como Ter Seu Projeto Aprovado

Se você é diretor, gerente ou analista de empresa patrocinadora, ou atua como proponente de projetos esportivos, este guia foi feito para você. Aqui você encontrará informações estratégicas, práticas eficazes, e técnicas de copywriting pensadas para ajudar a garantir que seu projeto não só atenda tecnicamente à Lei de Incentivo ao Esporte, mas seja aprovado, financiado e gere impacto real e que sua empresa patrocinadora aproveite ao máximo os benefícios fiscais e reputacionais. E ao final, verá como a Valorize Projetos pode ser sua aliada para esse caminho.

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

A Lei de Incentivo ao Esporte é a Lei nº 11.438/2006, regulamentada por decretos e portarias, que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. 

Algumas atualizações recentes importantes:

• A Lei está prestes a se tornar permanente através do PLP 234/2024, aprovado na Câmara, e enviado ao Senado. Isso traz segurança jurídica para projetos futuros.
  
• Os percentuais de dedução para pessoas jurídicas e físicas sofreram alterações: para pessoas jurídicas, o limite que era de 1 % passou para 2 % do Imposto de Renda devido; para pessoas físicas esse limite subiu de 6 % para 7 %.
  
• Agora pessoas físicas também podem propor projetos esportivos para a Lei, o que antes ficava restrito a pessoas jurídicas. Isso amplia bastante o universo de proponentes.
  

Como Funciona o Processo de Aprovação de Projeto na Lei de Incentivo ao Esporte

Aprofundando no fluxo de aprovação, para garantir concretizar a ideia em projeto aprovado.

1. Elegibilidade do Proponente

Para apresentar projeto à Lei de Incentivo ao Esporte você precisa:

• Ser pessoa jurídica (de direito público ou privado) sem fins lucrativos, ou uma instituição de ensino, ou SAF, com finalidade esportiva expressa em seus atos constitutivos.
  
• Ter pelo menos 1 ano de funcionamento.
  
• Estar em situação regular quanto a certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, sem inadimplência com o Governo Federal.
  

2. Inscrição e Prazo para Apresentação

• Geralmente o prazo de inscrição vai de 1º de fevereiro a 15 de setembro de cada ano. Esse prazo é para usar o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLI).
  
• Você pode submeter até seis projetos por ano-calendário segundo regras federais.
  

3. Conteúdo do Projeto

Um projeto para a Lei de Incentivo ao Esporte precisa contemplar:

• Plano de trabalho claro e detalhado com metas físicas e cronograma de execução.
  
• Cronograma físico-financeiro mês a mês.
  
• Plano de divulgação e identidade visual do patrocinador conforme exigências do Ministério do Esporte.
  
• Certidões fiscais, trabalhistas, previdenciárias em dia.
  
• Demonstrar benefício social, inclusive educação, inclusão, participação, rendimento ou formação esportiva.
  

4. Análise Técnica e Orçamentária

Após o envio via SLI, o projeto passa por:

• Análise pela equipe técnica da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte (DPPIE). Eles emitem um parecer indicativo.
  
• Avaliação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE). Essa comissão decide aprovação integral, parcial ou rejeição.
  

5. Termo de Compromisso

Se aprovado, o proponente assina um Termo de Compromisso, no qual se estabelecem obrigações, prazos, valores, responsabilidades, contrapartidas, plano de trabalho definitivo. Tem prazo de assinatura de até 180 dias após aprovação. 

6. Captação de Recursos

A aprovação permite ao proponente captar patrocínio ou doações com empresas ou pessoas físicas que queiram destinar parte do Imposto de Renda para o projeto. A captação só começa depois da publicação oficial do projeto no sistema. 

Principais Obstáculos que Frequentemente Impedem a Aprovação

Para elevar as chances de sucesso, atenção especial a estes pontos críticos:

• Projeto mal alinhado com os objetivos da LIE (ex: falta de clareza sobre público-alvo, metas físicas, modalidades esportivas).
  
• Orçamento inadequado, sem justificativa de valores ou com preços fora de mercado.
  
• Documentação faltante ou irregular: certidões vencidas, CNPJ ou atos constitutivos sem propósito esportivo expresso.
  
• Plano de divulgação ou identidade visual do patrocinador não contemplados conforme exigências.
  
• Cronograma físico-financeiro pouco realista ou com inconsistências.
  
• Prazos perdidos ou formulários entregues fora do sistema SLI ou sem uso de ferramentas exigidas (por exemplo, SEI ou outros).
  

Estratégias para Garantir que seu Projeto Seja Aprovado

Aqui entram as técnicas práticas e estratégicas, com olhar de copywriter e de gestor:

1. Comece com uma visão clara do problema ou oportunidade que seu projeto vai resolver (ex: evasão escolar, sedentarismo em comunidades vulneráveis, carência de infraestrutura esportiva). Seja emocional e factual. Isso capta atenção tanto de patrocinadores quanto da análise técnica.
   
2. Use dados e evidências para embasar sua proposta (número de pessoas beneficiadas, impactos esperados, comparações regionais, resultados semelhantes em projetos anteriores). Isso reforça credibilidade.
   
3. Destaque os diferenciais: metodologia inovadora, parceria com entidades reconhecidas, monitoramento rigoroso, inclusão social, acessibilidade, diversidades de modalidades, atuação territorial relevante. Esses são fatores que costumam pesar positivamente.
   
4. Planejamento financeiro robusto: orçamento detalhado, justificativa clara para cada rubrica, cotação ou estimativa de mercado para compras ou serviços maiores. Isso evita cortes ou ajustes pela CTLIE.
   
5. Metas físicas e indicadores de resultado bem definidos (número de participantes, frequência, resultados esportivos, valorização social) com calendário realista.
   
6. Estratégia de divulgação eficaz: plano de mídia, logomarcas, redes sociais, eventos, relatórios e transparência. Isso mostra que o projeto será visível, e traz retorno de imagem para patrocinadores.
   
7. Equipe competente: pessoas com experiência no esporte, gestão de projetos ou execução esportiva, com funções bem definidas. Isso transmite confiança.
   
8. Conformidade documental: certidões, estatutos, regulamentos esportivos, documentação da entidade proponente, comprovantes, articulação legal. Erros aqui costumam ser eliminatórios.
   
9. Revisão e simulações: antes de submeter, simular junto ao Ministério ou com consultoria especializada para identificar falhas. Revisar texto, layout, anexos, verificar se tudo está preenchido corretamente.
   
10. Aproveitar prazos e janelas de submissão: não deixar para o último dia; acompanhar alterações legais ou normativas; observar se há novas portarias ou requisitos atualizados.
    

Benefícios de Ter seu Projeto Aprovado com Excelência

Para proponentes e patrocinadores, os ganhos vão além da dedução fiscal:

• Segurança jurídica e previsibilidade ao longo da execução e prestação de contas.
  
• Credibilidade institucional: aprovação bem feita fortalece imagem da entidade + confiança de patrocinadores e comunidade.
  
• Maior captação de recursos quando o projeto aprovado for visto como sério, bem estruturado, com bons indicadores.
  
• Impacto social real, com visibilidade, envolvimento comunitário, e legado.
  
• Retorno reputacional para empresas patrocinadoras: associar marca a causas de inclusão, esporte, saúde e educação pode gerar mídia, engajamento interno, relacionamento com stakeholders.
  

Como a Valorize Projetos Pode Ajudar Você a Navegar Esse Processo

É neste ponto que a Valorize Projetos se torna diferencial estratégico. Veja como atuamos para aumentar suas chances de aprovação e sucesso de projeto:

Passo a Passo Prático para Estruturar Seu Projeto (Checklist Avançado)

Aqui está um checklist já pronto, para uso interno do seu time, adaptável conforme tamanho e complexidade do projeto:

1. Preparação interna
   
   • Verifique o estatuto da entidade proponente: finalidade esportiva expressa, inclusive paradesportiva, se for o caso.
     
   • Regularize certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias de todos os níveis.
     
   • Monte um time de projeto com gestor de campo, financeiro, comunicação e monitoramento de impacto.
     
2. Desenvolvimento do projeto
   
   • Defina modalidade esportiva, público-alvo, território de atuação e impacto social pretendido.
     
   • Elabore plano de trabalho: cronograma físico (atividades, núcleos, locais, datas), metas físicas mensuráveis.
     
   • Orçamento detalhado: custos diretos, indiretos, equipamento, remuneração, infraestrutura etc.
     
   • Plano de divulgação e identidade visual, com patrocinador em mente.
     
3. Documentação e submissão
   
   • Reúna certidões, estatuto, CNPJ, RG/CPF do responsável, comprovante de endereço, entre outros.
     
   • Preencha o SLI corretamente dentro do prazo (normalmente 1º de fevereiro a 15 de setembro).
     
   • Anexe todos os documentos exigidos pelo edital ou pelo ministério, conforme legislação vigente.
     
4. Revisão e ajuste final
   
   • Use checklist como este para verificar erros formais ou de omissão.
     
   • Se possível, simule a análise técnica para antecipar objeções.
     
   • Peça parecer interno ou consultoria externa (como a Valorize) para ajustar pontos frágeis.
     
5. Aprovação e assinatura
   
   • Acompanhe parecer da DPPIE.
     
   • Se aprovado parcial, adeque plano de trabalho às condições da aprovação parcial.
     
   • Assine Termo de Compromisso no prazo (até 180 dias após aval).
     
6. Captação e execução
   
   • Elabore material de captação para patrocinadores (propostas, apresentações, impacto social estimado).
     
   • Durante execução, monitore desempenho físico, financeiro, cumprindo o cronograma.
     
   • Gere evidências: fotos, relatórios, mídia, atas de reunião, listas de presença.
     
7. Prestação de contas
   
   • Prepare-se para prestar contas parcial se exigido.
     
   • Mantenha toda documentação organizada, fluxos de caixa, extratos bancários específicos do projeto.
     
   • Ao final, consolide resultados, compare metas atingidas vs planejadas, identifique aprendizados.
     

Cenário Atual e Oportunidades Estratégicas

• Com a Lei de Incentivo ao Esporte tendendo a ser permanente, há segurança para planejar projetos para longo prazo.
  
• O novo patamar de dedução fiscal torna o investimento mais atrativo para as empresas. Quem patrocinar bem estruturado poderá usar mais do imposto devido.
  
• A possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos amplia o campo de atuação, podendo surgir parcerias comunitárias ou iniciativas de base que antes não eram viáveis.
  

Reflexão Final: Por Que Não Deixar Para Depois

Um patrocínio ou projeto aprovado via Lei de Incentivo ao Esporte pode parecer burocrático à primeira vista. Mas pense no seguinte:

• Cada falha evitável em documentação, cronograma ou orçamento pode custar tempo, recursos financeiros ou até a reprovação.
  
• Investir adequadamente em elaboração e estrutura não é custo, é multiplicador de impacto: social, reputacional e financeiro (via dedução).
  
• Projetos bem-sucedidos geram histórias, mídia, confiança, credibilidade; são ativos para empresas patrocinadoras e entidades proponentes.
  

Se você quer transformar uma ideia em projeto aprovado, com captação de recursos segura, visibilidade clara, impacto real e retorno institucional, então contar com suporte especializado é diferencial estratégico.

Como Contatar a Valorize Projetos para Fazer Seu Projeto Aprovar

Na Valorize Projetos oferecemos:

• Diagnóstico de viabilidade legal e documental
  
• Elaboração profissional de projetos: plano de trabalho, metas físicas, orçamento, divulgação, indicadores de impacto
  
• Suporte na submissão pelo SLI ou sistemas estaduais, acompanhamento técnico durante análise, ajustes quando necessário
  
• Apoio à captação de patrocínio, desenvolvimento de materiais de apresentação, gestão de relacionamento com empresa patrocinadora
  
• Assessoria para garantir que o projeto aprovado será executado com qualidade, e que sua prestação de contas será completa e ordenada
  

Se você está pensando em enviar um projeto à Lei de Incentivo ao Esporte, ou já está em processo e quer maximizar suas chances, entre em contato com a Valorize Projetos. Nós ajudamos a transformar seu planejamento em ação concreta e aprovado.

A Valorize Projetos acredita que investir em impacto social é a forma mais inteligente de transformar resultados em legado.
Por isso, conecta empresas e proponentes em uma jornada completa de elaboração, captação de recursos e prestação de contas de projetos incentivados.

Com a Valorize, sua empresa ou projeto passa a:
✅ Ampliar resultados por meio das leis de incentivo.
✅ Garantir segurança e transparência em todas as etapas.
✅ Valorizar cada investimento com propósito e retorno real.
✅ Contar com especialistas do início ao fim do processo.

👉 Chegou a hora de transformar propósito em impacto.
Fale com a Valorize Projetos e descubra como transformar incentivo em resultado social.

Projetos que inspiram. Pessoas que valorizam😆.