A destinação do Imposto de Renda é uma forma de incentivar projetos sociais, esportivos e culturais que realizam ações em benefício de toda a sociedade. Além de ser uma importante fonte de captação de recursos para as entidades, é uma oportunidade de direcionar parte do seu IR sem nenhum custo adicional. Todos os valores doados são descontados do imposto devido.

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) entrou em vigor em 2007, permitindo que as empresas associem sua marca na forma de patrocínio a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada para incentivar a produção, a preservação e a difusão cultural no Brasil. Permite investir parte do imposto de renda em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

A destinação do IR está disponível para quem preencher a declaração no modelo completo. Pessoas Físicas podem destinar até 7% a projetos esportivos e 6% a projetos culturais. Já Pessoas Jurídicas, tributadas em lucro real, podem destinar até 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

• Lei Federal de Incentivo ao Esporte
• Pró-Esporte RS
• Lei Paulista de Incentivo ao Esporte – SP-Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – PR
• Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
• Lei Estadual de Incentivo a Projetos Esportivos – RJ
• Fundo Estadual do Incentivo ao Esporte